[Existem cassinos no Brasil?-Como funcionam os cassinos no Brasil e o que diz a lei atual]

Se você está procurando saber se existem cassinos no Brasil, a resposta curta é: não, não há cassinos físicos legalizados em todo o território nacional desde 1946. Mas isso não significa que o jogo esteja completamente proibido – o país vive um momento de discussão intensa sobre a regulamentação, e já existem algumas modalidades permitidas, como apostas esportivas online. Neste artigo, vou explicar a situação real, o que a lei diz, o que pode mudar nos próximos anos e onde os brasileiros costumam jogar atualmente.

Afinal, por que não existem cassinos no Brasil?

Muita gente se surpreende ao descobrir que o Brasil, um país tão grande e turístico, não tem um único cassino físico legal. Isso vem do Decreto-Lei nº 9.215, de 1946, assinado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra. A medida proibiu os jogos de azar em todo o país, fechando inclusive os famosos cassinos históricos, como o do Hotel Quitandinha, em Petrópolis. Desde então, qualquer exploração comercial de jogos de azar, incluindo roleta, blackjack, caça-níqueis e pôquer com dinheiro, é considerada contravenção penal.

Essa proibição completa durou décadas. Embora existam projetos de lei e discussões frequentes no Congresso Nacional, a legalização dos cassinos sempre esbarra em questões políticas, religiosas e morais. Na prática, o Brasil é um dos poucos países da América do Sul que ainda não possui cassinos físicos regulamentados, enquanto vizinhos como Argentina, Uruguai e Chile têm grandes polos de jogos.

O que é permitido hoje: apostas esportivas e jogos online

Se não há cassinos físicos, como os brasileiros fazem para apostar? A resposta é: por canais online. Em 2018, a Lei nº 13.756/2018 legalizou as apostas esportivas de quota fixa, ou seja, aquelas em que você aposta em um evento esportivo e sabe qual será o retorno se ganhar. Essa modalidade foi regulamentada mais recentemente, com a sanção da Lei nº 14.790/2023, que estabeleceu regras para licenciamento, tributação e operação das empresas de apostas no país.

Cassinos online são considerados ilegais?

Aqui entra uma zona cinzenta. A legislação de 2018 tratava especificamente de apostas esportivas, não de jogos de cassino online, como roleta ou slots. Porém, a regulamentação de 2023 (portaria do Ministério da Fazenda) passou a incluir também os chamados "jogos online" – como caça-níqueis virtuais e outros games de azar – no escopo das empresas autorizadas a operar. Na prática, muitos sites internacionais aceitam jogadores brasileiros, mas é importante entender que a legalidade ainda depende da obtenção de licença. O processo está em andamento, e a expectativa é que o mercado plenamente regulamentado comece a operar nos próximos anos.

E os famosos "cassinos em barcos" ou "cassinos clandestinos"?

Você já deve ter ouvido falar de cassinos flutuantes em rios ou de festas com roleta em coberturas de luxo. Esses eventos acontecem, mas são ilegais. A polícia, em várias operações, já fechou cassinos clandestinos em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. No caso dos barcos, existe uma brecha que alguns operadores tentam usar: ancorar em águas internacionais para fugir da jurisdição brasileira. No entanto, a maioria dessas operações acaba sendo enquadrada como contravenção penal, resultando em multas e prisão dos organizadores.

Outro ponto comum é o turista brasileiro que vai para o Paragu