[Como Abrir um Casino Físico em Portugal] - Guia Completo de Licenciamento e Requisitos Legais (2025)

Se está a perguntar-se como abrir um casino físico em Portugal, a resposta mais honesta é esta: não se trata de um negócio como abrir um café ou uma loja. O jogo em casino é uma atividade fortemente regulada pelo Estado, sujeita a regime de concessão pública e a um escrutínio rigoroso. Ao longo deste artigo, explico os passos essenciais, os requisitos legais, as entidades envolvidas, os custos associados e os cuidados a ter caso queira avançar com este projeto. O objetivo é dar-lhe uma visão realista e profissional do processo, para que entenda o que está verdadeiramente em jogo.

O que diz a lei portuguesa sobre casinos físicos?

Em Portugal, a exploração de jogos de fortuna ou azar em casinos só pode ser realizada por entidades privadas que obtenham uma concessão do Estado. Esta regra está prevista no Decreto-Lei n.º 422/89, que aprova o regime jurídico dos jogos e apostas online e terrestres, com as devidas alterações. O organismo responsável pela regulação e fiscalização é o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SICJ), integrado no Turismo de Portugal.

Isto significa que não basta “abrir uma porta” e colocar máquinas. O Estado define quantos casinos podem existir, onde podem ficar e quem os pode operar. Portanto, a decisão de abrir um casino físico em Portugal depende, num primeiro momento, de houver uma abertura de concurso público para uma determinada zona de jogo.

Zonas de jogo e concessões: o primeiro filtro

O território português está dividido em zonas de jogo. Atualmente, existem concessões em funcionamento em locais como Estoril, Lisboa, Póvoa de Varzim, Figueira da Foz, Vilamoura, entre outras. Cada zona tem um concessionário específico e, normalmente, o Estado não emite novas licenças de forma livre. Se o seu objetivo é abrir um casino físico num sítio novo, vai precisar que o governo decida criar uma