[Quem foi que aprovou as bets no Brasil? Entenda a história da regulamentação das apostas esportivas]-Novo título: Aprovadores das apostas no Brasil: da Lei 13.756 às mudanças de 2023

Se você já se perguntou **quem foi que aprovou as bets no Brasil**, a resposta não é simples: envolve dois momentos decisivos, com governos diferentes e contextos políticos distintos. Em 2018, o então presidente Michel Temer sancionou uma lei que autorizou as apostas de quota fixa, mas apenas em 2023 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a lei que efetivamente regulamentou e liberou o funcionamento das plataformas de apostas no país. Neste artigo, explico em detalhes a linha do tempo, os nomes dos responsáveis e o que essa aprovação significa para o mercado brasileiro.

O início: a Lei 13.756/2018 e o papel de Michel Temer

Para entender **quem foi que aprovou as bets no Brasil**, precisamos voltar a dezembro de 2018. O governo federal de então, sob o comando de Michel Temer, sancionou a Lei 13.756, que tratava, entre outros pontos, das apostas esportivas de quota fixa — aquelas em que você aposta em um evento esportivo e sabe exatamente quanto pode ganhar se acertar. Naquela época, a lei foi aprovada como parte de um pacote de medidas de incentivo ao esporte. Tecnicamente, foi Temer quem a sancionou, mas a norma apenas criou a possibilidade legal, deixando para o Executivo a tarefa de regulamentar tudo depois. Ou seja, a lei existia, mas as bets ainda não podiam operar legalmente de forma plena no Brasil.

Por que a regulamentação não saiu na gestão Temer?

Muita gente se confunde quando pergunta **quem foi que aprovou as bets no Brasil** e descobre que houve uma aprovação em 2018, mas sem efeito prático imediato. Isso aconteceu porque a Lei 13.756 não definia as regras operacionais: licenças, tributos, fiscalização e sanções.Betano Entrar no Casino: Guia Completo para Acessar e Jogar com Segurança em 2025 Sem esses detalhes, o mercado ficou num limbo jurídico. O governo Temer estava no fim do mandato e não chegou a editar decretos regulamentadores. Assim, as empresas de apostas que atuavam no país operavam em uma zona cinzenta, aproveitando a ausência de proibição explícita.

A virada: Lei 14.790/2023 e a assinatura de Lula

O cenário só mudou em 2023. Após longos debates no Congresso, o projeto que regulamentava as apostas de quota fixa e os jogos online foi aprovado pelos deputados e senadores. No dia 30 de dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.790, que estabeleceu as regras para a exploração das bets no território nacional. Portanto, quando alguém pergunta **quem foi que aprovou as bets no Brasil** de forma definitiva, a resposta mais correta e atual é: Lula, como presidente, junto do Congresso Nacional que aprovou o texto.

O que a Lei 14.790 mudou na prática?Cassinos Online e Plataformas Virtuais: O Guia Definitivo para Jogar com Segurança e Diversão

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