[Quem Aprovou as Bets no Brasil? Descubra os Bastidores da Lei] - Quem Aprovou as Bets no Brasil? A História Completa da Legalização

Se você já se perguntou quem aprovou as bets no Brasil, a resposta curta é: a Lei nº 14.790/2023, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula. Mas por trás dessa aprovação existe um caminho longo, com idas e vindas no Senado e na Câmara, além de uma medida provisória que reacendeu o debate. Neste artigo, vou explicar de forma clara e direta quem foram os responsáveis por tornar as apostas esportivas e os jogos online legais no país, e o que isso muda na prática.

O primeiro passo para as bets no Brasil

Para entender quem aprovou as bets, é preciso voltar a 2018. Naquele ano, o então presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.756/2018, que criou a chamada "aposta de quota fixa" no Brasil. Na prática, essa lei já autorizava as apostas esportivas de forma legal, mas deixou a regulamentação para depois. Ou seja, a lei existia, mas as empresas não podiam operar porque faltavam regras claras de autorização, tributação e fiscalização.

Foi uma aprovação inicial discreta, quase escondida dentro de um projeto que tratava de outros temas. Por isso, muita gente nem sabe que as bets já estavam "legalizadas" desde 2018. O que faltava era alguém assumir a responsabilidade de criar o marco regulatório completo.

O projeto que virou a Lei 14.790/2023

A resposta mais precisa para "quem aprovou as bets" está no Projeto de Lei nº 3.626/2023, apresentado pelo deputado Adolfo Viana (PSDB-BA). Esse texto foi apensado a outros projetos e acabou sendo o substitutivo que concentrou as novas regras para apostas no Brasil.

A tramitação foi rápida para os padrões legislativos, mas não sem polêmica. O projeto passou pela Câmara dos Deputados e depois foi ao Senado Federal. Senadores como Ângelo Coronel (PSD-BA) foram importantes na relatoria e na costura do acordo final.

O papel da Câmara dos Deputados

Na Câmara, o texto-base foi aprovado em setembro de 2023. Os deputados incluíram pontos como a tributação das empresas, a porcentagem destinada a áreas sociais e a criação de um órgão fiscalizador. Foi lá que também se decidiu que as bets teriam que pagar uma outorga ao governo para operar no país.

O Senado e a aprovação final

A votação no Senado