[Quem foi que aprovou as bets no Brasil? Entenda a história da regulamentação das apostas esportivas]-新标题

Se você já se perguntou quem foi que aprovou as bets no Brasil, saiba que não existe um único nome por trás disso. A regulamentação das apostas esportivas de quota fixa foi um processo longo, que envolveu vários atores políticos, lobistas e decisões judiciais. Neste artigo, vou explicar de forma clara e direta como as bets foram legalizadas no país, quem foram os principais responsáveis e o que mudou desde então.

O ponto de partida: a Lei 13.756/2018

Para responder quem foi que aprovou as bets no Brasil, precisamos voltar a dezembro de 2018. O então presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.756, que tratava de diversos temas, incluindo a regulamentação das apostas esportivas. Mas atenção: essa lei não foi criada especificamente para as bets. Ela fazia parte de um pacote maior, que incluía a criação da loteria de apostas de quota fixa. Na prática, foi o primeiro passo legal que permitiu o funcionamento das apostas esportivas no país, mesmo que ainda sem regras detalhadas.

O papel do Congresso Nacional

Muita gente pergunta se foi o Congresso que aprovou as bets. Sim, a Lei 13.756 foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas o tema das apostas entrou na pauta quase “escondido” dentro da medida provisória que tratava da Politica de Preços Mínimos e da agência reguladora de aviação civil. Por isso, é difícil apontar um único deputado ou senador como o “pai das bets”. O que sabemos é que houve forte atuação de parlamentares ligados ao setor de entretenimento e turismo, além de pressão de empresas internacionais de apostas.

A sanção de Michel Temer

Quando a lei chegou ao Palácio do Planalto, Temer poderia ter vetado os artigos que tratavam das apostas. Mas ele sancionou integralmente esse trecho. Portanto, se você quer saber quem foi que aprovou as bets no Brasil em termos de sanção, a resposta é: Michel Temer, em 13 de dezembro de 2018. Sem a assinatura dele, a legalização não teria ocorrido naquele momento.

Por que as bets só funcionaram de verdade depois de 2023?

Você deve estar pensando: se a lei é de 2018, por que as apostas viraram febre nacional só recentemente? Porque a lei de 2018 apenas autorizou o mercado, mas faltava regulamentação. O poder Executivo precisava definir regras de licenciamento, tributação, monitoramento e punição para empresas que operam sem autorização. Isso só veio com o governo Lula, mais especificamente com a sanção da Lei 14.790 em dezembro de 2023.

A aprovação da Lei 14.790/2023

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi o grande articulador da nova legislação. Ele liderou a equipe que desenhou as regras para o mercado de apostas, incluindo o modelo de tributação de 12% sobre a receita das empresas e a taxação de 15% sobre os prêmios dos apostadores. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, com relatoria de figuras como o deputado federal Adailton Filho e o senador Alessandro Vieira, entre outros. Portanto, quem realmente aprovou as bets no Brasil, no sentido de criar o arcabouço funcional, foi o governo Lula, com apoio do Congresso.

E o papel do STF?

Muita coisa que você vai ler na internet sobre quem foi que aprovou as bets no Brasil também envolve o Supremo Tribunal Federal. Em 2024, o STF decidiu que a regulação das apost