[cassinos são legalizados no brasil? Entenda a situação atual e o que muda com o novo marco legal]-Novo título: Legalização dos cassinos no Brasil: o que você precisa saber em 2025

Muita gente pergunta se os cassinos são legalizados no Brasil, e a resposta curta é: não, mas isso está prestes a mudar. Desde 1946, o jogo de cassino é proibido em território nacional, porém um projeto de lei em tramitação no Congresso pode liberar a instalação de resorts integrados e cassinos em áreas turísticas. Neste artigo, vou explicar o histórico, a proposta atual, os impactos econômicos e o que realmente significa a legalização dos cassinos no Brasil.

Afinal, cassinos são legalizados no Brasil?

Não. Os cassinos físicos seguem proibidos no Brasil desde o Decreto-Lei nº 9.215, de 1946, assinado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra. A medida também fechou bingos e máquinas caça-níqueis. Na prática, isso significa que abrir um cassino tradicional é crime. Mas a discussão mudou muito nos últimos anos, principalmente depois que o Congresso passou a analisar o Projeto de Lei nº 2.234/2022, que regulamenta a operação de cassinos em resorts integrados e outros locais. Se aprovado, o Brasil deixará de ser um dos poucos países da América do Sul sem cassino legalizado — algo que coloca o país em desvantagem em relação a vizinhos como Uruguai e Argentina.

Por que o jogo foi proibido em 1946?

A proibição veio num contexto de moralização social e política. O governo da época acreditava que o jogo incentivava vícios, lavagem de dinheiro e corrupção. O famoso Cassino da Urca, no Rio de Janeiro, fechou as portas, e o país passou décadas sem discutir o tema a sério. Só no século XXI, com a crise fiscal e o potencial turístico, o assunto voltou à tona.

Essa proibição vale para cassinos online?

Aqui mora uma confusão enorme. Quando a lei de 1946 foi criada, não existia internet. Em 2023, o governo legalizou as apostas esportivas de quota fixa e, em 2024, também regulamentou os cassinos online e jogos virtuais através de uma portaria específica. Ou seja: cassinos físicos continuam proibidos, mas jogos de cassino online operam hoje de forma licenciada no Brasil, desde que as empresas paguem outorga e sigam regras rígidas de segurança. Isso gera uma situação estranha: você pode jogar roleta pela internet, mas não pode pisar em um cassino físico legal.

O que prevê o projeto de lei que legaliza os cassinos?

O PL 2.234/2022 é o mais avançado até agora. Ele autoriza a instalação de cassinos em resorts integrados de alto padrão, com hotel, centro de convenções e área de lazer. A proposta exige investimento mínimo de 100 milhões de reais em cidades grandes e 30 milhões em cidades menores. O número de cassinos por estado seria limitado: alguns estados poderiam ter até 3 unidades, enquanto outros poderiam ter apenas 1. A ideia não é criar aquelas salas escuras cheias de caça-níqueis espalhadas pelas esquinas, mas sim atrair turistas ricos e gerar empregos qualificados.

Como ficaria a tributação?

Se o projeto for aprovado, a alíquota de imposto sobre a receita bruta dos cassinos seria de 15% a 20%. Desse valor, uma parte iria para o fundo de seguridade social e outra para estados e municípios. Também haveria regras para prevenção à lavagem de dinheiro, controle de entrada de menores e políticas de jogo responsável